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Mantida justa causa de Trabalhador que brigou com colega fora da empresa

A 5º Câmara do TRT da 15º Região confirmou sentença da Vara do Trabalho de Registro – município a 245 quilômetros de Campinas, mantendo a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que brigou com um colega de trabalho fora das dependências da reclamada, uma microempresa de instalações elétricas. Em seu recurso, o reclamante alegou que a briga se deu porque o proprietário da empresa, ao lhe apresentar duas advertências – uma pela ausência ao serviço e outra por ter batido cartão de ponto num dia em que não trabalhou , teria dito a ele ter sido o colega com quem acabaria se desentendendo o autor das denúncias que geraram as penalidades. Segundo o reclamante, o motivo principal da briga foi essa “declaração maldosa” de seu ex-patrão. Sentindo-se prejudicado pelo colega que o teria denunciado e por considerar injustas as punições sofridas, ele teria se descontrolado na discussão, chegando “às vias de fato”. O autor argumentou, por fim, que a briga ocorreu fora das dependências da empresa. Para a relatora do acórdão no TRT, desembargadora federal do trabalho Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, mesmo que ocorra fora das dependências da empresa, o desentendimento entre empregados pode justificar uma demissão por justa causa. No caso em discussão, a desembargadora observou que o motivo da briga teve relação direta com o trabalho dos envolvidos. Salientou também que os dois ainda usavam uniformes da empresa ao brigar. Assinalou finalmente que as agressões cometidas pelo reclamante chegaram ao ponto de originar lesões físicas no colega. “O autor infringiu regras básicas de conduta de convivência social, com postura contrária à boa imagem da empregadora, o que autoriza a aplicação da justa causa para a ruptura contratual”, concluiu a magistrada. (Processo 1253-2007-069-15-00-4 RO). Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15º Região, 18 de março de 2009.

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